A Bacia Hidrográfica Interestadual
do Rio Parnaíba é considerada a segunda mais importante do Nordeste
brasileiro e estende-se por uma área de 331.441 km2, abrangendo os
estados do Maranhão, Piauí e Ceará. No Maranhão,
a Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba tem aproximadamente 19,5% de sua
área, abrangendo 39 municípios, onde 11 estão totalmente inseridos em
sua área de influência. Considerando o alto, médio e o baixo curso do
rio, 15 municípios estão localizados no baixo (9.920,14 km2), nove no
médio (9.638,44km2 e quinze no alto curso (46.927,69 km2). Os municípios
mais populosos localizados na bacia do Rio Parnaíba são: Balsas, Brejo,
Coelho Neto, Pastos Bons, Santa Quitéria do Maranhão, São João dos
Patos, Timon e Tutóia.
Diante de sua importância para o Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realizou audiências
públicas, em outubro de 2015, nos municípios de Balsas, Araioses e
Timon, juntamente com a Comissão de Meio Ambiente da Assembléia
Legislativa do Maranhão (ALEMA), com o objetivo de sensibilizar
representantes do poder público, sociedade civil e usuários de água,
quanto a importância da constituição de um comitê para o Estado.
No último dia 13.07, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba se tornou realidade. Foram concluídostodos
os procedimentos necessários para assinatura do Acordo de Cooperação
entre os estados do Maranhão, Piauí e Ceará, Agência Nacional de Águas e
os CBHs dos rios afluentes. O Pacto e o plano de trabalho para os
próximos 05 anos foram aprovados. As Resoluções 05 e 109 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)
estão cumpridas. “Isso apenas foi possível a partir do comprometimento
do Maranhão nos últimos 12 meses, que fez com que essa realização fosse
alcançada, após mais de 10 anos de anseios da sociedade. Mais um passo
dado”, disse o Secretário Adjunto de Licenciamento da SEMA, Carlos
Victor Belo.
Os
comitês de bacia hidrográfica são órgãos que consolidam a
descentralização da gestão, sendo constituídos por três setores da
sociedade (poder público, usuários de água e entidades da sociedade
civil organizada) e tendo como unidade de gerenciamento a bacia
hidrográfica. São instâncias colegiadas cujos membros exercem a função
de um parlamento das águas, pois tomam decisões sobre questões
referentes à bacia, tendo como principais competências aprovar o Plano
de Recursos Hídricos da Bacia, dirimir conflitos pelo uso da água,
estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da
água, entre outras funções.