A
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) dá
mais um passo na criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio
Preguiças. No último dia 12 de agosto, o Secretário Adjunto de
Licenciamento e Superintendente de Recursos Hídricos da SEMA, Victor
Belo e Raimundo Medeiros, respectivamente, e equipe técnica estiveram na
cidade de Paulino Neves, discutindo a proposta de criação do Comitê da Bacia em questão a ser enviada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), nos moldes da Resolução 02/2013.
“A
expectativa é de realizar quatro oficinas de capacitação nos municípios
de Urbano Santos, Santa Quitéria, Santo Amaro e Paulino Neves no mês de
novembro. E, em dezembro, uma audiência pública em Barreirinhas para
concluir todo o procedimento da Comissão Pró-Comitê”, explicou o
secretário adjunto Victor Belo.
Os
comitês de bacia hidrográfica são órgãos que consolidam a
descentralização da gestão, sendo constituídos por três setores da
sociedade e tendo como unidade de gerenciamento a bacia hidrográfica.
São instâncias colegiadas cujos membros exercem a função de um
parlamento das águas, pois tomam decisões sobre questões referentes à
bacia, tendo como principais competências aprovar o Plano de Recursos
Hídricos da Bacia, dirimir conflitos pelo uso da água, estabelecer
mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água, entre
outras funções.