Com o repasse para o município da atribuição de licenciamento deste tipo de atividade, por meio da resolução 024 do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (Consema), a tarefa de licenciar e fiscalizar esses estabelecimentos passou a ser da SEMEA.
Por enquanto as autuações apenas estabelecem prazos para que as pendências dos empresários possam ser corrigidas. Coletando documentos para a formação de arquivos, funcionários da SEMEA explicaram ao moderador deste blog que os licenciamentos tem prazo de validade, o que exige uma atuação constante dos órgãos de fiscalização ambientais.
