A Polícia Civil e Militar de Santa Luzia do Paruá, vem realizando já à vários
dias, operações contra a venda irregular de gás em vários comércios da cidade
que, em vários casos não sabem das exigências da lei ou mesmo insistem em ignorar
as denúncias que tramitam no Ministério Público da Comarca Luziense.
É considerada como local de revenda clandestina de gás em
botijão de cozinha todo e qualquer estabelecimento que não têm autorização da Agência
Nacional de Petróleo/ANP para operar com tal comercialização. Tal exigência é
fundamental para garantir requisitos de segurança, equilibra a relação entre os
concorrentes autorizados e facilita a fiscalização dos órgãos competentes.
As guarnições policiais da cidade luziense garantem com esta
operação o cumprimento a Lei nº 8.176/1991, que determina até cinco anos de
prisão, a quem faz a venda irregular de gás em botijão - seja em casa de
família, farmácia, mercearia, padaria ou em qualquer local não autorizado.
Até o
momento em que fechamos esta edição, não chegou ao conhecimento de nosso blog a
ocorrência de alguma prisão, o que se sabe após averiguar com o dono de um dos estabelecimentos
que foi alvo da operação policial, é a de que a ação, ajudou a esclarecer tais
proibições e pelo menos neste local, não se faz mais a venda de gás. Porém, nesta
quinta-feira (07), pelo menos uma empresa de gás foi fechada pela polícia.
Segundo uma pesquisa feita
pelo nosso blog, na cidade luziense, há pelo menos três depósitos que operavam regularmente
e possui a autorização da Agência Nacional do Petróleo, do Corpo dos Bombeiros
e da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa).