Da News Brasil - Em nova reviravolta, o desembargador do TRF-4 Rogerio Favreto voltou a pedir, em decisão publicada às 16h12, a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É a terceira vez em sete horas que ele ordena que a PF liberte o petista. Favreto disse ainda que a medida deve ser cumprida em no máximo uma hora.
Ele escreveu: "Por fim, reitero o conteúdo das decisões anteriores, determinando o imediato cumprimento da medida de soltura no prazo máximo de uma hora, face já estar em posse da autoridade policial desdes as 10h, bem como em contado com o delegado plantonista foi esclarecida a competência e vigência da decisão em curso".
Em sua decisão, Favreto ainda pediu que a Corregedoria do TRF-4 e o Conselho Nacional de Justiça investigue uma "falta funcional" do juiz federal Sergio Moro, pois ele não cumpriu sua primeira decisão de soltar o petista.
Por volta das 14h, o relator da Lava-Jato no TRF-4, o desembargador João Pedro Gebran Neto, havia contrariado o despacho de Favreto, desembargador de plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e determinado a manutenção da prisão. Em seu texto, Gebran Neto afirmou que o pedido de habeas corpus apresentado na última sexta-feira pelos deputados federais Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, deveria ser encaminhado a seu gabinete para análise e não decidido pelo colega Rogério Favreto.
"Assim, para evitar maior tumulto para a tramitação deste habeas corpus, até porque a decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento, determino que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma", escreveu Gebran Neto.
No entanto, ainda não está claro o que deve acontecer com o petista.
Após a primeira decisão de Favreto, na manhã desse domingo, Sergio Moro publicou um despacho afirmando que Favreto não teria competência para soltar o petista e mandou que a PF não cumprisse a ordem. Lula está preso há mais de 3 meses na carceragem da corporação, em Curitiba.
Em um segundo despacho, por volta do meio-dia, Favreto reiterou sua decisão e ordenou que o juiz de primeira instância cumpra a ordem imediatamente em um imbróglio jurídico que se desenrola enquanto Lula segue na cela.
Pré-candidatura
No despacho inicial, Favreto afirma que tomou a decisão motivado pela da situação de Lula, pré-candidato do PT à presidência da República e impedido de participar da campanha por estar preso. Segundo o desembargador, Lula seria vítima de "duplo cerceamento de liberdade: direito próprio e individual como cidadão de aguardar a conclusão do julgamento em liberdade e, direito político de privação de participação do processo democrático das eleições nacionais, seja nos atos internos partidários, seja na ações de pré-campanha".
Pouco depois do despacho inicial, no entanto, o juiz Sergio Moro afirmou que a ordem não poderia ser atentida até haver esclarecimento do relator do caso, João Pedro Gebran Neto, também do TRF-4, o que aconteceu no começo da tarde deste domingo.
"Com todo respeito, (Favreto) é absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal", escreveu Moro".
Em resposta ao despacho de Moro, Favreto reafirmou a ordem dada para soltura imediata. "Registro ainda, que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local", escreveu o desembargador.
Apesar do posicionamento de Gebran Neto contrária à soltura do petista, ainda não está claro o que acontecerá com o ex-presidente nas próximas horas. A palavra final deve ser dada por alguma das instâncias superiores da Justiça, STJ ou STF.
Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins afirmou que a atuação do "juiz Moro e do MPF para impedir o cumprimento de uma decisão judicial do Tribunal de Apelação reforçam que Lula é vítima de "lawfare", que consiste no abuso e na má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política". Zanin observou que Moro está de férias e afirmou que a defesa irá a todas as instâncias judiciais.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, também se pronunciou por meio de nota. "A Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados", escreveu.
"A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes."
