Vereadores da Câmara Municipal de Santa Luzia do Paruá apreciaram em votação de primeiro turno, ocorrida nesta sexta-feira (18), o PL/Projeto de Lei 004/2021 de autoria do prefeito Vilson Ferraz, destacando suas prioridades na LDO/Lei Orçamentária Anual para o ano de 2022. De acordo com o relatório "as unidades orçamentárias, projetarão suas despesas até o limite fixado para o ano em curso, procurando sempre equilibrar as receitas com as despesas", assim subscreve.
Colocado para votação dentro do prazo regimental e de acordo com a peça legal atípica do PL, o mesmo apresenta prioridades da gestão Vilson, que poderão ainda receber emendas para assim se adequem a LOA/Lei Orçamentária Anual, que fixará tetos de gastos para o ano de 2022 e deverá ser apreciada pelo edil, apenas no segundo semestre deste ano.
Nos pareceres finalizados pelos relatores Vereador Ribal (da COF/Comissão de Orçamento e Finanças e de Educação e Cultura) e do Vereador Dez Anos (da CCJ/Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final), foram confirmadas a plena harmonia com o que prevê a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal.
