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quarta-feira, 14 de julho de 2021

Após cumprir com exigências de legalização da Lei Estadual 10.538, Sintrama reivindica um local de parada no Terminal Rodoviário da capital São Luís

Uma boa notícia para os usuários dos transportes coletivos vem sendo observada recentemente através das reivindicações pautadas pelo Sindicato dos Permissionários e Trabalhadores do Transporte Público Alternativo do Estado do Maranhão. Trata-se da concorrência por espaço de parada no Terminal Rodoviário de São Luís. 

Em gravações "in locu" para redes sociais, feita pelo presidente do Sintrama, o Gabriel Ferreira, reclamações sobre proibições de parada no terminal, contrastam com a presunção do direito previsto na Lei Estadual 10.538/2016 (Veja), que regulamenta o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Maranhão - STRP.

"Os operadores do transporte alternativo do Maranhão, preencheu todos os pre-requisitos da Lei 10.538/12/2016, o sindicato    reivindica urgente um terminal de embarque e desembarque de passageiros na rodoviária, ou no retorno do tirirical São Cristóvão São Luís Maranhão", disse o sindicalista representando toda a categoria do motoristas do transporte alternativo.

A regularização já consumada pelos motoristas de vans e outros veículos associados junto a MOB - Agência Estadual de Mobilidade Urbana, deveria ser suficientes para impedir qualquer vedação em contrário, tal como a do Artigo 6º da Lei 10.538, que só faz sentido se aplicada aos veículos não regularizados. Os motoristas de vans também cogitam a disponibilidade de um terminal próprio, no Retorno do Tirirical, no Bairro São Cristóvão.

Se as grandes empresas temem a concorrência, é porque o consumidor dos serviços de transportes tem muito a ganhar. É ou não é uma boa notícia?! Seguem vídeos: