Agricultura em Ação! - Foi iniciado em janeiro de 2023 a emissão de CAF na sede da Secretaria Municipal de Agricultura de Santa Luzia do Paruá - SEMAGRI. A emissão desse documento está sob responsabilidade da AGERP, representada nesta ação pela Eng. Agrônoma Maria Wennas.
A ação só acontece na SEMAGRI, por conta de um acordo firmado com a AGERP.
O CAF (Cadastro da Agricultura Familiar) é o documento que vem a substituir a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), sendo um documento obrigatório para que o agricultor, pecuarista, aquicultor, pescador e outros tenham acesso a várias políticas públicas de desenvolvimento rural.
Queremos reforçar que a CAF para pescadores agora pode ser emitida na SEMAGRI, não precisando que essa classe de trabalhadores recorram à sede de sua reprentatividade em São Luís, como era feito com a DAP. Isso é uma vitória para essa classe que agora terá mais comodidade e celeridade para obtenção de seus direitos sociais.
Reforçamos também que para quem tem DAP ativa, não há necessidade de pressa para substituí-la pela CAF, pois a DAP válida ainda será utilizada para suas finalidades ao longo do período de transição.
Alertamos que apenas aqueles que estão com DAP vencida ou na iminência do período de validade, procurar a SEMAGRI para emissão de sua CAF.
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá, Vivendo um Novo Tempo!