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| Fotos/ Antonio Repórter e Luis Magno |
A Justiça Eleitoral realizou na manhã desta terça-feira,
26, uma palestra orientativa visando as eleições de 2016. O evento, realizado
na Câmara de Vereadores de Santa Luzia do Paruá foi destinado aos
pré-candidatos, presidentes de partidas e demais interessados da Sede da
Comarca e dos outros dois municípios da jurisdição (Nova Olinda e Presidente
Médici).
A palestra contou com o Excelentíssimo Juiz da 80ª Zona
eleitoral, Dr..Rodrigo Costa Nina, com o Excelentíssimo Promotor Eleitoral, Dr.Hagamenon
de Jesus Azevedo, e com o chefe de Cartório Eleitoral, o Isaque Brandão de
Sousa.
O Chefe do cartório foi o primeiro a palestrar e
chamou as atenções dos espectadores para os cumprimentos de prazos e do repasse
dos documentos necessários para a plena regularidade das emissões dos registros
de candidaturas.
Explanando uma relação de ações do que pode e do
que não pode, o juiz eleitoral demonstrou o rigor da lei com detalhes que não
podem passar por despercebidos pelos futuros candidatos para que não recebam
punições.
O Ministério Público esclareceu que o órgão estará
atento as mais diversas ações dos candidatos e coligações, como os eventos e
as ações que possam prejudicar a isonomia do processo eletivo.
Principais mudanças para eleições
As principais mudanças para 2016 são: Redução
do período eleitoral, passando de 90 para 45 dias; Estabelecimento de
limite de gastos para campanhas e a proibição de financiamento jurídico. Agora,
os partidos e candidatos só poderão receber recursos de pessoas físicas e cada
cidadão pode doar para o candidato ou partido, no máximo, 10% do seu rendimento
bruto auferido no ano anterior do ano da eleição. Essas três foram as
principais mudanças.
