Nova equipe da Secretaria Municipal
de Assistência Social de Santa Luzia do Paruá MA participa da assinatura do “Termo
de Pactuação Técnica”, firmado entre o Governo do Estado e as prefeituras
municipais, visando à gestão compartilhada do Programa Bolsa Escola.
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| No centro da foto a Primeira Dama Meire |
O ato de assinatura da pactuação contou com as presenças do nosso Prefeito Plácido Holanda, da atual Sec. de Assistência Social,
Antonia Costa, Sec. Adjunta Rosemeire Holanda, Assessoras Técnicas D. Eliza e a Luana Almeida.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social (Sedes), apresentou durante ‘Encontro com prefeitos e
gestores de Assistência Social do Maranhão’, as ações voltadas ao
desenvolvimento sócio-assistencial do estado.
O evento, que aconteceu entre a terça
(24) e a quarta-feira (25), no auditório do Palácio Henrique de La
Rocque, e contou com as presenças de gestores municipais e coordenadores da área de
Assistência Social.
“Aproveitamos a ocasião para apresentar aos novos gestores municipais
as ações, projetos e programas que compõem as políticas públicas desenvolvidas
pelo Governo do Maranhão, com o objetivo de promover o crescimento social e
humano da população maranhense. Foram dois dias de muita interação, em que o
governo se colocou à disposição dos municípios para tirarem suas dúvidas e dar
todo o suporte possível aos novos gestores na execução dessas ações”, disse o
secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista.
Durante o
evento, a Sedes disponibilizou balcões de informações sobre os programas
desenvolvidos na área socio-assistencial e realizou a entrega direta de lotes
dos novos cartões do ‘Bolsa Escola’, aos responsáveis pela ação em cada
município presente ao ato. Fez, também, a distribuição de publicações
importantes, como o livro “Planejamento e Gestão de Cidades no Maranhão – O
executivo Municipal e o Controle do Solo Urbano”, editado pelo Instituto Maranhense
de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc); e a Revista com informações
sobre as ações implementadas pelo Governo do Estado, nos últimos dois anos.
Nesta quarta-feira (25), técnicos da Sedes apresentaram com maior detalhes as
ações disponibilizadas aos municípios. A secretária adjunta de Renda e
Cidadania, Ana Gabriela Borges, detalhou pontos cruciais sobre o Programa Bolsa
Escola, iniciativa do Governo do Estado que consiste na transferência direta de
recursos às famílias beneficiarias do Programa Bolsa Família. Um dos pontos é a
composição do programa feita com crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos,
regularmente matriculados em escolas públicas. O benefício de R$ 51 por filho
que atendam a estes critérios é destinado exclusivamente para a compra de
materiais escolares. Em sua explanação, Ana Gabriela apresentou aos novos
gestores o Sistema de Gestão, Operacionalização e Acesso às Informações do
Programa e explicou as formas de acesso ao sistema, ferramenta que
possibilitará aos próprios gestores municípios operacionalizarem o programa,
como por exemplo, solicitar novos cartões de beneficiários, em caso de
extravio, roubo ou outro problema qualquer; fazer registro de denúncias, ter
informações sobre a folha de pagamento do Bolsa Escola em seus territórios;
identificar estabelecimentos credenciados à venda dos materiais escolares; e
saber quantas crianças foram atendidas, quantas deixaram de ser beneficiadas. A
secretária adjunta apresentou outras ferramentas de acesso às informações e
dados do programa ‘Bolsa Escola’, como o site e o aplicativo de celular, por
meio dos quais será possível verificar saldos do benefício e fazer desbloqueio
de cartões do programa. Informou ainda, sobre as formas de acesso ao sistema do
Cadastro Único (CadÚnico), feito por meio da Caixa; apresentou o calendário
anual de verificação das condicionalidades exigidas ao beneficiários do Bolsa
Família e destacou o planejamento para realização das capacitações na área.
Ainda como parte de sua explanação, Gabriela Borges delineou aos gestores
presentes à reunião sobre os critérios de participação em todos os programas
sociais do governo e como se dão as parcerias celebradas entre Estado e
municípios, na execução de ações como as Caravanas Bolsa Escola, por exemplo,
realizadas nos municípios.
“Tenho certeza que prestamos um grande serviço para
informar aos municípios sobre as mais diversas ações disponibilizadas na área
sociassistencial, de forma que Estado e municípios possam trabalhar
conjuntamente em favor da população maranhense”, disse Ana Gabriela.
Já a
secretária adjunta de Assistência Social, Célia Salazar, destacou os objetivos
da política de Assistência Social desenvolvida pelo governo e orientou sobre os
serviços ofertados por meio dos Centros de Referências de Assistência Social
(Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social
(Creas), principais equipamentos públicos de inclusão às políticas sociais do
governo e apoio a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social
do Estado. Ela destacou também a implantação de 78 equipamentos sociais de Cras
e Creas, em dezenas de municípios maranhenses, nos últimos meses, e acrescentou
também outras ações desenvolvidas pelo Estado, como o acolhimento institucional
feito pelos Creas, e explicou sobre o mais novo programa instituído pelo
governo federal: o ‘Criança Feliz’, ação que tem como objetivo fortalecer as
políticas públicas para a primeira infância e promover o desenvolvimento
infantil. A secretária destacou o período para inscrição de municípios no
Programa Criança Feliz e explicou sobre a necessidade do Termo de Aceite por
parte dos gestores municipais, para adesão ao programa cuja inscrição tem
término previsto para próximo dia 10 de fevereiro. “Nosso objetivo aqui a
mostrar também o papel do Estado na construção dessas políticas de Assistência
Social e dar todo o suporte técnico para a plena execução dessas ações nos
municípios”, frisou Célia Salazar. Ainda no setor social, foram apresentadas as
ações da área de Segurança Alimentar e Nutricional desenvolvidas pelo Governo,
por meio da Sedes.
A secretária adjunta da pasta, Lourvídea Caldas, destacou a
construção dos restaurantes populares nos municípios como ferramenta importante
para a redução do índice de insegurança alimentar no Estado. Na atual gestão, a
rede de restaurantes populares passou de seis para 13 unidades alimentares.
Além das seis unidades instaladas em São Luís, já estão em pleno funcionamento
também outros sete restaurantes, nos municípios Zé Doca, Açailândia, Chapadinha,
Pedreiras, Lago da Pedra, Colinas e Grajaú. Louvídea Caldas explicou sobre a
importância da adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
(Sisan) para que os municípios possam construir suas próprias políticas
públicas na área. Na ocasião, ela explicou de que forma a adesão ao Sisan pode
ser feita, destacou a importância do controle social no processo de construção
das políticas de segurança alimentar e explanou outras ferramentas importantes
para a consolidação das ações no setor. Iniciativas como o Programa de
Aquisição de Alimentos na Modalidade Leite (PAA-Leite) também foram
apresentados aos novos gestores, na reunião. O coordenador do programa, João
Batista Fernandes, explicou as modalidades de participação, para quais
municípios o programa é destinado e os critérios de participação.
Por Laércio Ericeira
