Alvo de denúncia registrada em Boletim de Ocorrência no dia 31 de janeiro em desfavor da antiga administração (veja aqui), a ausência de atualizações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), podem levar ao bloqueio dos recursos da área da saúde e até do FPM de Santa Luzia do Paruá, explicou o Secretário Gean.
A afirmação foi repassada ao blog nesta última quarta-feira (01), e baseia-se na determinação do Decreto Federal nº 7.827/2012, que entre outras normas dispõe sobre a suspensão e restabelecimento das transferências voluntárias da União, nos casos de descumprimento da aplicação de recursos em ações e serviços públicos em saúde de que trata a Lei Constitucional 141/12.
"O Balanço Geral que deveria ter sido feito a cada bimestre por meio de sistema eletrônico pela gestão anterior, dizem respeito as informações de receitas totais e gastos com ações e serviços públicos que propiciam o monitoramento da aplicação dos recursos da saúde. A ausência destes dados podem gerar bloqueio dos recursos da saúde", disse Gean.
A assessoria jurídica da prefeitura já fez entrou com uma representação no Ministério Público Federal responsabilizando a antiga gestão pelo problema, mas ainda não se sabe quando sairá um parecer sobre a questão.
O temor da atual administração é a de que a população fique ainda mais prejudicada pelos efeitos devastadores da antiga gestão. Segue cópia do B.O. assinado pelo Secretário Gean:
A assessoria jurídica da prefeitura já fez entrou com uma representação no Ministério Público Federal responsabilizando a antiga gestão pelo problema, mas ainda não se sabe quando sairá um parecer sobre a questão.
O temor da atual administração é a de que a população fique ainda mais prejudicada pelos efeitos devastadores da antiga gestão. Segue cópia do B.O. assinado pelo Secretário Gean:
