Prefeito Plácido Holanda participou da Audiência Pública de Controle Social e Cidadania em Santa Luzia do Paruá

O prefeito de Santa Luzia do Paruá, Plácido Holanda, foi uma das presenças marcantes na Audiência Pública Sobre Controle Social e Cidadania, promovida nesta sexta-feira pelo Ministério Público da Comarca Luziense em parcerias com vários órgãos públicos de fiscalização. 

Dentre as participações estiveram empreendendo contribuições alusivas ao controle fiscal da administração pública, o Ministério Público do Estado(MPE), Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria de Estado de Transparecia e Controle (STC) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).

O anfitrião do evento, o Promotor de Justiça Dr. Hagamenon de Jesus Azevedo aprovietou a oportunidade para que prefeitos e presidentes de câmaras municipais de vereadores presentes assinam um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC em que os entes públicos se comprometam a garantir a transparência digital nas suas prestações de conta. O Prefeito Plácido foi o primeiro a assinar o documento e comprometer-se os termos estabelecidos no TAC. 

Logo após a abertura solene do evento, Dr. Hagamenon deu ciência a todos os presentes sobre a programação temática apresentada na forma de painéis digitais em data-show com os seguintes assuntos: “Educação Fiscal e Cidadania” (SEFAZ), “Análise de Prestação de Contas” (TCE), “Ações do MPMA no enfrentamento à corrupção” (MPE), “A LAI e os mecanismos de transparência do estado” (STC), “Mecanismos jurídicos disponíveis para o exercício do controle social” (TCU), “As Pequenas Corrupções do Dia a Dia”. (CGU) e debates.