Uma decisão tomada em Audiência Pública realizada no
Ministério Público Federal, em Juazeiro do Norte, na presença do Procurador da
República, Rafael Ribeiro, ocorrido no final do mês de outubro, formalizou um acordo
que tem sido considerado um exemplo justo de divisão dos precatórios do antigo
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério -Fundef, cujo recursos visam beneficiar a área da educação em gastos
com professores e outros tipos de despesas.
O evento intermediado
pelo Ministério Público em favor dos representantes do Sindicato dos
Professores e Servidores em Educação do Estado do Ceará (Apeoc), rendeu um
acordo que, trocando em miúdos, beneficiou todos os professores da rede
municipal de ensino, ativos entre os anos de 2001 a 2016, exceto os que estavam
em licença sem remuneração. Deverão receber os 60%
dos mais de R$ 120 milhões provenientes do precatório do (Fundef).
Diferente do que
muitos comentam em “burburinhos de escolas”, na citada Juazeiro, dos 60% do
valor total, 50% foi destinado ao rateio entre professores que constavam na
folha de pagamento do município entre os anos de 2001 a 2006, e, os outros 50%
foram rateados entre os professores lotados entre 2007 e 2016. Professores
temporários e os da Educação Infantil nas duas situações citadas também se
beneficiaram neste rateio.
Quanto ao destino dos
40% restantes, ficou combinado que tal recursos será investido na melhoria das
escolas através de reformas e da aquisição de equipamentos tecnológicos que
contribuirão para o processo de educação no município, além de repasse de 5% para outros funcionários da Educação.
"Com a crise econômica
alastrada em municípios como o de Santa Luzia do Paruá, a classe docente já se
questiona sobre a forma de divisão dos mais de R$ 30 milhões a que a cidade terá
direito", lembrou Milton Santos, um dos professores associados ao Núcleo do Sinproesemma. .
