Em reunião
convocada por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Paruá, foi
estabelecido um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Nº 001/2017,
que criou um novo prazo para o término das obras do Hospital Francisca Melo, um
dos motivos de reivindicações populares já por vários anos na
cidade.
O encontro
que envolveu a gestão do Prefeito Plácido Holanda, o Governo do Estado e o
Ministério Público foi sediado na capital São Luís, na manhã desta
segunda-feira (23).
De acordo
com o que havia sido acordado nas cláusulas do TAC, a obra seria concluída em
julho, mas em reunião do dia 27 de fevereiro os autos do Processo
Administrativo em curso receberam diversas justificativas apresentadas em
ofícios, que consideram a incapacidade da empresa vencedora da licitação para
dar conta da obra de grande porte em questão no prazo estipulado.
Diante de
documentos que firmam a veracidade das justificativas, o Promotor de Justiça
Dr. Hagamenon de Azevedo mediou com os representantes do executivo estadual e
municipal o prazo final para conclusão das obras do Hospital Francisca Melo de
forma definitiva em março de 2019, quando seria suficiente o tempo de superação
ao trânsito burocrático de uma nova licitação e distrato da construção. A
cláusula terceira do aditivo determina uma multa diária no valor de R$ 1.000,00
pelo descumprimento das obrigações estipuladas no documento, sendo esta
destinada ao Fundo de Proteção dos Direitos Difusos.
Em seu
engajamento pelo aceleramento nas obras do Hospital Francisca Melo, o
Secretário Municipal de Saúde Dr. Gean e o Prefeito Plácido Holanda,
conseguiram por força de suas atuações, uma ampliação do projeto original,
sendo a atual planta adaptada para um Hospital Geral de grande porte destinado
a região de Zé Doca, compondo 72 (setenta e dois leitos), sendo oito leitos de
internação geral e 12 (doze) na sala de medicação e observação com distribuição
dos leitos obedecendo os critérios de clinicas medicas, cirúrgicas,
obstétricas, ortopedia e pediatria, conforme perfil deliberado por resolução da
CIB - Comissão Intergestora Bipartite. Uma verdadeira conquista do governo
municipal!
Além do
Secretário Municipal de Saúde Dr. Gean, estiveram colaborando com o Ministério
Público representado pelo Dr. Hagamenon de Azevedo, também a Procuradora do
Município, Dra. Herlinda (representando o Prefeito Plácido Holanda), os
Secretários de Estado Dr. Carlos Lula (da Saúde) e o Cleyton Noleto (de
Infraestrutura), que representaram o Governo do Estado. Seguem a baixo cópias
do aditivo:
