domingo, 19 de agosto de 2018

Agência Nacional de Transportes Terrestres responde a ofício encaminhado pela Prefeitura Municipal sobre parada do ônibus da Guanabara em SLP


Não é de hoje que os usuários de transportes de passageiros de Santa Luzia do Paruá sentem no bolso a ausência das paradas dos ônibus da Empresa Guanabara/AS.

Apesar das constantes presenças de ônibus em rotas diárias pela Rodovia Federal Pedro Teixeira (BR – 316), uma recente solitação encaminhada pela prefeitura foi negada. É o que diz os termos fixados em resposta ao Ofício Nº 044/2018, encaminhado pelo Gabinete do Prefeito Plácido Holanda ao Senhor Cleopas Coelho Cunha, atual Coordenador de Fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres/ANTT.

Muitos dos usuários chegam a buscar outros municípios próximos, que estão seccionados na rota da empresa de ônibus, sendo este um dos motivos de prejuízos econômicos para os moradores da cidade luziense.

Em reposta ao pedido, a ANTT destacou que com o estabelecimento da Resolução 4.470/2015 (Veja), a Guanabara não manifestou interesse de continuidade de atendimento em Santa Luzia do Paruá, embora hajam no município os atendimentos ao Artigo 37 que exige higiene, segurança e conforto nos terminais de parada. 

Citando o artigo 72 da referida resolução, a ANTT justifica-se com mérito na burocracia, de que destinou as empresas detentoras de Termos de Autorização de Serviço Regular – TAR, a prerrogativa para solicitação legal ao seccionamento dos serviços de passagem. 

As respostas ao ofício da prefeitura foram encaminhadas pelo Sr. João Paulo de Sousa, atual Superintendente de Serviços de Transportes de Passageiros.

Diante do exposto, o blog foi informado de que a gestão do Prefeito Plácido Holanda tomará providências cabíveis diante do caso e não pretende desistir da restauração do atendimento negado pela empresa, já desde 2015. Seguem cópias dos ofícios encaminhados pela Prefeitura e pela ANTT: