O livro pode ser baixado no endereço livraria.senado.leg.br/eleicoes.html.
De acordo com o cientista político e servidor do Senado Nerione N.
Cardoso Jr., responsável pela organização da obra, o objetivo é oferecer
aos leitores informações atualizadas sobre o processo eleitoral.
— Como o Código Eleitoral é anterior à atual Constituição, a nossa
maior preocupação foi disponibilizar um material o mais atualizado
possível, levando em consideração as próximas eleições municipais,
incluindo as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral de 2015, a
normatização do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e as últimas decisões
no âmbito do STF [Supremo Tribunal Federal] — afirma Nerione Jr.
A Reforma Eleitoral de 2015, introduzida pela Lei 13.165/2015, alterou o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos [Lei 9.096/1995] e a Lei das Eleições [Lei 9.504/1997], explicou. Entre as principais modificações, está a proibição do financiamento privado das campanhas.
— Com a mudança, haverá limitação da utilização de recursos
financeiros pelos partidos políticos, às doações de pessoas físicas e
aos fundos partidários.
Outras mudanças significativas, afirma ele, são a redução do prazo
para filiação partidária, que caiu de um ano para seis meses; a perda de
mandato para o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa
causa; a diminuição do prazo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias,
com início em 16 de agosto; e a mudança na data das convenções
partidárias para o período de 20 de julho a 5 de agosto — anteriormente,
as reuniões ocorriam de 10 a 30 de junho do ano da eleição.
