quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Juiz da Comarca de Santa Luzia do Paruá dá prazo de 5 dias para prefeitura informar se desiste de recurso judicial em desfavor dos concursados de 2009!

Após 20 dias da última movimentação judicial referente ao processo em desfavor dos concursados de 2009, o Juiz da Comarca de Santa Luzia do Paruá, Dr. Rodrigo Costa Nina resolveu estabelecer um prazo de 5 dias para que a Gestão Municipal dê respostas quanto a afirmativa de desistência de recurso judicial que contesta a decisão em favor da validade das portarias de lotação dos funcionários, que em janeiro de 2013 nem chegaram a receber os seus primeiros salários.

No caminho traçado até aqui, houveram manifestos de rua e uma mobilidade constante de advogados da prefeitura junto ao Poder Judiciário. A administração chegou a formular pedido de anulação da decisão do juiz, isso durante a campanha eleitoral, mas agora o caso pode ganhar um desfecho muito positivo, pois em 04 de novembro, advogados da prefeitura entram com um pedido de conciliação!

Caso a resposta de desistência seja sim, o juiz apenas irá homologar o cumprimento da sentença já estipulada! O prazo de espera de uma resposta do Poder Executivo terminará dia 29!