sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Câmara Municipal de Santa Luzia do Paruá aprova Projeto de Lei que altera a forma de controle e fiscalização dos recursos do Instituto SantaPrev

Da esq.p/Dir.: Vereadores Airton, Railson Novinha, João Teixeira, Paulinho e Walmir
Numa sessão que contou com as presenças de muitos funcionários públicos do município luziense, foi aprovada na manhã desta sexta-feira (02), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que versou sobre alterações na forma de controle e fiscalização do Instituto SantaPrev, órgão municipal responsável por gerir os benefícios previdenciários dos servidores.

A sessão foi atrasada em quase uma hora, o que contraria o Regimento Interno da Casa, que estabelece um atraso permitido de apenas15 minutos. "A sessão está acontecendo devido ao seu caráter de urgência", justificou o vereador Paulinho, que é da Comissão de Constituição e Justiça. 
A discordância quanto ao prazo de 5 anos para efetivação de saques ou transferência na conta do instituto sem a prévia autorização do Poder Legislativo, contido no artigo 5º da mensagem nº 18/2016, foi o motivo da demora para o início da sessão. Mas, graças as articulações conjuntas dos vereadores Airton Alencar, Railson e Novinha, ficou combinado entre os pares do edil, a alteração do prazo de 5 para 20 anos, de acordo com as novas regras de fiscalização.

A medida é considerada um avanço para alguns servidores e um retardamento de medidas mais drásticas e definitivas para outros. Um dos desejos dos funcionários ficou refletido no discurso do vereador Railson Fernandes que citou a futura possibilidade de escolha dos membros diretores da entidade, não por indicação dos prefeitos (as), mas por eleição feita pelos próprios servidores.

O Projeto de Lei foi aprovado por maioria absoluta dos vereadores e agora segue para sanção do Poder Executivo.