Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Santa Luzia do Paruá o Projeto de Lei nº 16/2016, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Municipal.
O Projeto de Lei foi fruto da articulação de cada membro da Guarda Municipal luziense que à tempos esteve mobilizando-se conjuntamente no intuito de obter maior valorização e autonomia para seus pares, cuja atuação estende-se desde 1999, quando foi criada pelo ex-prefeito Riod.
Neste processo, desde a efetivação adquirida em 2013 por meio de concurso, os funcionários tem tido o apoio do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Maranhão - SIGMEMA, a que está ligado para as prestações de apoio jurídico, que agora culminou com a aprovação do presente Projeto de Lei.
Com a significativa conquista uma série de diretos e deveres passam-se aos transmites da mais augusta legalidade.Parabéns a todos!
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| Vereadores com Guardas Municipais |
