De acordo com uma Ação Trabalhista impetrada em desfavor da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá, e que cobra os direitos sobre pagamentos de salários referentes aos meses de novembro e dezembro de 2016, fica explícito que apesar de não ter havido crise, faltou por parte do comando do executivo municipal o pleno cumprimento dos seus deveres para com os servidores.
Além da questão salarial, foi utilizado como justificativa das cobranças na justiça, também os direitos correspondentes aos repasses do FGTS. Nesta matéria damos foco a um dos servidores que exerceu o cargo de vigia entre os anos de 2013 a 2016, cuja a identidade não tivemos a autorização de divulgar.
Curiosamente, a ação trabalhista em favor deste servidor foi protocolada no dia 20 de abril de 2017, pelo advogado Dr. Harolfran Jr.. Sabe-se que só na última terça-feira, foram realizadas 15 audiência relacionadas a este assunto.
O valor geral solicitado na justiça do caso aqui apresentado é de R$ 4.345,10 (Quatro Mil Trezentos e Quarenta e Cinco Reais e Dez Centavos), fora as despesas de honorários com os serviços advocatícios.
Em resposta a representação no processo feita pela gestão do Prefeito Plácido Holanda, após manifestada a indagação de negligência as informações quanto a folha de empenho dos funcionários na fase de transição ocorrida no final de 2016, o juiz encaminhou autorização de ofício ao Ministério Público Estadual propondo ação de improbidade em desfavor da ex gestão. Segue print contendo algumas das argumentações indagadas nos autos do processo:
