O Promotor
de Justiça Dr. Hagamenon de Jesus Azevedo, deu um prazo de trinta dias para que
as demissões possam ser efetivadas e que em consequência, sejam lotados os excedentes
aprovados no concurso de 2009, que infelizmente foram exonerados na gestão da
ex-prefeita Eunice, logo que a gestora havia assumido, ainda em janeiro de
2013.
A medida
deverá acarretar uma drástica mudança ao quadro de funcionários do município
mas repassa o reconhecimento dos direitos de concursados que brigaram por 4
anos através do poder judiciário pelas vias sindicais do núcleo do
Sinproesemma, afim de garantir a validade das portarias, simplesmente atiradas
ao lixo pela gestão "Um governo de fé e trabalho".
Trilhando
por caminhos inversos, o exercício do mandato do Prefeito Plácido Holanda
tem se pautado sobretudo pelo seguimento da legalidade e no que diz respeito a
ação civil pública nº 218,- 64.2013, movida pelo Ministério Público
Estadual, o prefeito dá mais um exemplo de seriedade com o trato em sua gestão.
Em rádios, blog, palanques, reuniões, etc., o prefeito nunca se cansou em
repetir uma frase que sintetiza bem os rumos agora tomados com o cumprimento
das cláusulas desta TAC, dizia o gestor: "O que tiver de acordo
com a justiça, nós iremos fazer".
Posto em execução as determinações do TAC e as exigências da lei, a prefeitura avaliará futuramente a possibilidade de realizar contratos, em caso de eventuais necessidades.
"O
Prefeito Plácido Holanda e todos da base aliada de apoio à gestão, lamentam as
necessidades das demissões, mas caso não fossem cumpridas, o município seria
obrigado a pagar multas no valor de R$ 20.000,00 por mês", disse a
procuradora do município Dra. Herlinda, que acompanhou o Prefeito Plácido no
ato de assinatura do TAC.
Seguem cópia contento as cláusulas de compromisso do Prefeito Plácido Holanda no TAC:
