
Em documento que segue, o atual presidente manifestou-se através de uma nota de esclarecimento em que reprova a atitute dos vereadores que rasgaram o regimento:

Mais uma vez, os vereadores de oposição da Câmara Municipal de Nova
Olinda do Maranhão, comandados pelo presidente Jose Alberto Lopes Sousa,
candidato a vice prefeito, compondo a chapa majoritária das eleições
municipais de 2016 com a candidata eleita Iracy Weba, esposa do deputado
Hemeterio Weba (PV), de forma inescrupulosa, tenta conturbar o final da
gestão do Prefeito Delmar Sobrinho, adversário politico direto.Em sua atuação como vereador na bancada de apoio a gestão do Prefeito Vilson Ferraz, o presidente Felipe não economizou em esforços para fundamentar seus pronunciamentos, enviou inúmeras indicações de serviços ao gabinete do prefeito, disponibilizou atendimento ao público mesmo no recesso, o prédio esteve à disposição dos eventos públicos e Felipe foi um dos mais presentes nas ações desenvolvidas para melhoria de vida dos luzienses.
Atuações do vereador Felipe Ferraz que foram destacadas pelo blog em 2021
* Fez aprovar em 19 de março Projeto de Lei que obrigou os bancos a darem abrigo, água, banheiro e muitos mais (Veja)
* Foi um dos vereadores que mais se fez presente nos eventos promovidos pela prefeitura e pelos demais colegas da cãmara (Veja)
* Fez aprovar em 24 de março, Projeto de Lei do Executivo que regulamenta a RESTAURAÇÃO DO ONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB (Veja)
* Pediu em 10 de maio ao Executivo a INCLUSÃO DE BANÁRIOS na lista de prioridades da vacinação contra o Covid (Veja)
* Moção de pesar celebrada em 24de maio (Veja)
* Foi destaque em entrevista na Rádio Louva na companhia dos locutores Léo Pitah, Ricardo Soares e RSilva (Veja)
* Ao encerrar o 1º Semestre em 30 de julho avaliou um total de 82 projetos ou indicações aprovados sob sua gestão presidencial (Veja)
* Indicou em 04 de outubro, os títulos de Cidadão Luziense, honrando a contribuição de vários pioneiros com o desenvolvimento econômico de nossa terra (Veja)
* E como já era previsto, assumiu liderança na defesa como vereador que é da base de apoio ao governo de Vilson Ferraz (Veja e veja)
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| Em discurso na Tribuna, Presidente da Câmara, Vereador Felipe Ferraz/PL |
O projeto do Executivo foi
aprovado em turno único (tal como prevê o Regimento Interno) e a votação
favorável foi confirmada sem nenhuma manifestação em contrário e nem
abstenções.
Nos bastidores da votação, os aspectos do projeto ressaltaram a importância da educação pública para o prefeito Vilson Ferraz e sua equipe da administração. "Destaco na propositura apresentada com seu caráter de urgência, a preocupação do sr. prefeito em regulamentar com tudo aquilo que a lei aprovada pelo Congresso Nacional faz, para que venhamos a definir da melhor maneira possível, como vai funcionar o Fundeb em Santa Luzia do Paruá", declarou o Presidente da Câmara Vereador Felipe Ferraz. Seguem na íntegra, cópias do projeto de lei:
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| Presença do Prefeito Plácido Holanda |
O retorno das sessões ordinárias, ocorrerá no dia 06 de agosto, conforme prevê o Regimento Interno.
Um dos últimos temas pautados antes do recesso, foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nos bastidores, muito se fala que pode pintar polêmica até o fim deste ano!!!
“A sessão desta sexta será um momento de organizar a casa para receber novamente o grande público, atender as demandas dos populares, o setor administrativo continua sua atividades e a diretoria parlamentar toma nota das novas sugestões", comentou com o blog o presidente Vereador Felipe.
Para tratar do assunto delicado, o Prefeito Vilson solicitou uma reunião com os servidores, tendo esta ocorrido na manhã desta quinta-feira (16), na Escola Cleobeto, contando com a presença do Dr. Guilherme, advogado que é especialista em Direito Previdenciário, o também advogado Dr. Maurício e o Prefeito Vilson.
Logo na abertura Dr. Maurício expôs os motivos da reunião, referente ao aumento da alíquota de cobranças previdenciárias que pesará no orçamento dos servidores município em mais 3% sobre os 11% já descontados, e que tem até o dia 30 de Junho para apresentação de convênio de adesão nestes termo no plano de benefício da entidade (Ver Portaria 905/2021-MTP).
O problema já havia sido apresentado aos vereadores e alguns destes presentes nesta reunião, acompanham com atenção o desfecho da situação. Alguns servidores divergiram quanto a aceitação desta realidade embora digam entender a teia de complexidades envolvidas, havendo por osmose uma reexposição do sumiço de recursos oriundos dos descontos salariais para destinos que nem CPI e nem Ministério Público conseguiram localizar.
Fato é que de acordo com o advogado Dr. Guilherme e a nota do TCE, a recusa das mudanças no SantaPrev e o descumprimento dos prazos fixados trará como prejuízo ao município, a invalidação do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP e no âmbito do Tribunal de Contas, a repercussão, negativa, nas contas de governo dos municípios e nas contas de gestão dos Fundos e Institutos de Previdência, não eximindo a realização de outras fiscalizações e a aplicação das sanções previstas no Regimento Interno do Tribunal de Contas. "Nós estamos sob pressão do TCE e teremos sim que fazer alguns atos obrigatórios", declarou Dr. Guilherme em sua explanação.
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| Da esq.p/Dir.: Vereadores Airton, Railson Novinha, João Teixeira, Paulinho e Walmir |
A discordância quanto ao prazo de 5 anos para efetivação de saques ou transferência na conta do instituto sem a prévia autorização do Poder Legislativo, contido no artigo 5º da mensagem nº 18/2016, foi o motivo da demora para o início da sessão. Mas, graças as articulações conjuntas dos vereadores Airton Alencar, Railson e Novinha, ficou combinado entre os pares do edil, a alteração do prazo de 5 para 20 anos, de acordo com as novas regras de fiscalização.
A medida é considerada um avanço para alguns servidores e um retardamento de medidas mais drásticas e definitivas para outros. Um dos desejos dos funcionários ficou refletido no discurso do vereador Railson Fernandes que citou a futura possibilidade de escolha dos membros diretores da entidade, não por indicação dos prefeitos (as), mas por eleição feita pelos próprios servidores.