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sábado, 31 de dezembro de 2022

Caravanas de maranhenses chegam para posse do Presidente Lula em Brasília

Mediante os esforços do atual Presidente do PT Estadual, o Francimar Melo, e de outras iniciativas, uma boa quantidade de maranhenses já está na capital Brasília para acompanhar a posse de Lula como 39° Presidente da República neste domingo (1°).

Para receber as caravanas oriundas de todos os estados do Brasil, o Governo do Distrito Federal disponibilizou o Pavilhão do Parque da Cidade, o estádio Mané Garrincha, 11 escolas públicas no Plano Piloto, mas, grande ordem dos maranhenses ficaram na Granja do Torto, lugar onde Lula residiu em seu segundo mandato. 

As expectativas dos grupos alojados são para os atos protocolares das cerimônias externas de honras militares e a subida de Lula à rampa do Palácio do Planalto. Apesar dos receios com a segurança devido à recorrência de atentados a bomba, a organização informou que todo o efetivo policial de Brasília, inclusive com uso de drogas, está mobilizado para garantir a posse.

cronograma da posse

A solenidade de posse começa oficialmente às 15h, mas os convidados, como chefes de Estado e governos, começam a chegar ao Anexo 1 do Senado Federal às 13h45. A solenidade no Congresso deve terminar por volta das 16h20. Veja abaixo o cronograma completo.

  • 13h45 às 14h30: Chegada dos chefes de Estado e de governos ao Anexo 1 do Senado Federal;
  • 13h30 às 14h30: Chegada de outras autoridades e convidados do novo governo ao Salão Branco;
  • 14h20 às 14h30: Chegada do presidente e do vice-presidente da República eleitos, Lula e Alckmin, à Catedral Metropolitana de Brasília;
  • 14h30: Saída do cortejo da Catedral Metropolitana rumo ao Congresso Nacional;
  • 14h40: Chegada do presidente e do vice-presidente da República eleitos ao Congresso Nacional com receptivo dos presidentes do Congresso Nacional (Rodrigo Pacheco) e da Câmara dos Deputados (Arthur Lira).
  • 15h: Sessão Solene de Posse Presidencial com execução do hino nacional, compromisso constitucional, leitura e assinatura do termo de posse pelo presidente e pelo vice-presidente da República eleitos, pronunciamento do novo presidente da República e pronunciamento do presidente do Congresso;
  • 15h50: Deslocamento do presidente e do vice-presidente da república para a Sala de Audiências da Presidência do Senado;
  • 16h: Saída do presidente e do vice-presidente da República da Sala de Audiências da Presidência do Senado em direção à área externa do Palácio;
  • 16h05: Início da cerimônia externa de honras militares;
  • 16h20: Saída do presidente e do vice-presidente da República para o Palácio do Planalto.

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

Em SLP, Presidente da Câmara, Vereador FELIPE FERRAZ, descarta a possibilidade de aumento de salários aos parlamentares, em cumprimento a Lei Complementar nº 173/2020

Questão salarial, um assunto que antes vinha se limitando as conversas de bastidores ou se muito sussurrava entre as salas e corredores da câmara de vereadores de Santa Luzia do Paruá, inflará os discursos inconformados e, certamente, motivará uma querela judicial entre estes e os membros que compõe a mesa diretora da Casa.

A contestação foi formalmente encaminhada ao Presidente da Câmara, Vereador Felipe Ferraz/PL, por meio do Ofício nº 04/2021, de autoria do Vereador Gean César de Albuquerque/PSB e do Vereador Carlos da Silva Sarges/PSD. O documento em questão, apara-se na Lei Municipal nº 754-B/2020, que versa sobre os salários e na Lei Municipal 475-B/2020 que institui o subsídio mensal de R$ 7.000,00.

Para o Presidente, Vereador Felipe Ferraz, a complementação salarial poderia comprometer os subsídios dos outros funcionários contratados e de outros gastos atípicos em cada mês do ano. De acordo com o que explicou à nossa página, as alegações, embora convincentes, entra em desacordo com a Lei Complementar nº 173/2020, de autoria do Presidente da República, Jair Bolsonaro, que assevera no Art. 8º: 

"A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:

I - conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública".

O presidente da câmara também alega que não houve alteração nos repasses dos 7% do FPM para a Casa Legislativa, isso em relação ao ano anterior. Embora sejam previsíveis as reações de vereadores na sessão da próxima sexta-feira (12), o Vereador Felipe se diz seguro de seu posicionamento em relação ao caso. "Os salários permanecerão os mesmos, R$ 4.837,00 líquidos e R$ 6.200,00 em seu valor bruto", afirmou ao blog o presidente.










"Não está certo! Em plena pandemia, vereadores Gean e Carlos Alberto ameaçam entrar na justiça para aumentar os próprios salários", diz o Presidente da Câmara de SLP

Questão salarial, um assunto que antes vinha se limitando as conversas de bastidores ou se muito sussurrava entre as salas e corredores da câmara de vereadores de Santa Luzia do Paruá, agora inflará os discursos inconformados e, certamente, motivará uma querela judicial, entre estes e os membros que compõe a mesa diretora da Casa.

Por enquanto, a contestação salarial foi formalmente encaminhada nesta terça-feira (09), ao Presidente da Câmara, Vereador Felipe Ferraz/PL, por meio do Ofício nº 04/2021, de autoria do Vereador Gean César de Albuquerque/PSB e do Vereador Carlos da Silva Sarges/PSD. O documento em questão, apara-se na Lei Municipal nº 754-B/2020, que versa sobre os salários e na Lei Municipal 475-B/2020 que institui o subsídio mensal de R$ 7.000,00.

Para o Presidente, Vereador Felipe Ferraz, a complementação salarial poderia comprometer os subsídios dos outros funcionários contratados e de outros gastos atípicos em cada mês do ano. De acordo com o que explicou à nossa página, as alegações estão em desacordo com a Lei Complementar nº 173/2020, de autoria do Presidente da República, Jair Bolsonaro, que assevera no Art. 8º: 

"A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:

I - conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública".

O presidente da câmara alega que não tendo havido aumento nos repasses dos 7% do FPM para a Casa Legislativa, o ato não se encaixa com a situação de crise por causa do Corona vírus. Embora sejam previsíveis as reações de vereadores na sessão da próxima sexta-feira (12), o Vereador Felipe se diz seguro de seu posicionamento em relação ao caso. "Os salários permanecerão os mesmos, R$ 4.837,00 líquidos e R$ 6.200,00 em seu valor bruto", E completou: "Não está certo! Em plena pandemia, os vereadores Gean e Carlos Alberto ameaçarem entrar na justiça para aumentar os próprios salários". Segue ofício:








quarta-feira, 26 de setembro de 2018

E depois de tantas polêmicas, enfim, Vereadores irão realizar já nesta quinta-feira (27), a tão reivindicada eleição para nova Mesa diretora da Câmara Municipal


Cercado por reações bastantes polêmicas (Veja), alguns vereadores da Câmara Municipal de Santa Luzia do Paruá, enfim, conseguiram garantir a antecipação de data para que se fizesse acontecer a eleição para os cargos da nova mesa diretora da Casa que, atualmente, encontra-se sob o domínio da base de oposição ao prefeito municipal.
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A sessão de votação para os cargos de presidente, vice-presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, acontecerão na manhã desta quinta-feira (27), em sessão extraordinária convocada para tal ocasião.

Duas chapas registraram concorrência na secretaria da câmara, a Chapa ‘A Renovação Continua’, que é encabeçada pelo atual presidente Dequinha, e A Chapa ‘União pela renovação’, sendo esta liderada pelo ex vice-presidente, Vereador “Brogodó”, do PR, que protagoniza forte preferência entre seus pares.

Discursos de pró e de contra as duas chapas dominam as opiniões na cidade e muitas especulações aparecem nestas últimas horas até o momento da votação, inclusive para o “sumiço” de vereador que já teria sido cooptado para votar a favor de um dos candidatos.

Ouvindo e sondando dois dos vereadores que não estão escritos em nenhuma das chapas, o Vereador Airton Alencar e o Vereador Felipe Ferraz, ambos confirmaram voto a favor do Vereador “Brogodó” para presidente.

Segundo o Regimento Interno da câmara, o eleito terá de conseguir a maioria absoluta dos votos do edil, que somam pelo menos 6 dos 11 membros da Casa. À considerar que em outras votações do tipo já se registraram “traições de voto” para candidato da própria chapa, os vereadores inscritos não parecem demonstrar que haverão surpresas! 

Os membros eleitos para nova mesa diretora irão assumir o comando do Poder Legislativo Municipal, apenas em 1º de janeiro de 2019 para um mandato que irá durar até 31 de dezembro de 2020.

Concorrem aos cargos da mesa da câmara os seguintes nomes:
Chapa ‘A Renovação Continua’
Presidente: Dequinha
Vice: Carlos Alberto
Primeiro-secretário: Rogério (“Pontinha Jr.”)
Segundo-secretário: Irmão Walmir

Chapa ‘União Pela Renovação’
Presidente: Regilson (“Brogodó”)
Vice: Josué Borges (“Irmão Jó”)
Primeiro-secretário: João Teixeira
Segundo-secretário: Lucinete Costa (“Novinha”)

Seguem os comunicados das chapas:

sexta-feira, 23 de abril de 2021

Secretário de Estado da Segurança Dr. Jefferson Portela, atende solicitações do líder político MILTINHO ARAGÃO e do Presidente da Câmara Gilvan Moreno, para tratar sobre a IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA MILITAR em São Mateus do Maranhão

Da esq.p/dir.: Pres. da Câmara Gilvan Moreno, Sec. de Estado Jefferson Portela, ex-prefeito MILTINHO ARAGÃO e o chefe de gabinete Dr. Jorge Aragão
O ex-prefeito de São Mateus do Maranhão e líder político na Região do Médio Mearim, MILTINHO ARAGÃO, está pavimentando os caminhos, através de uma atuação sem precedentes rumo ao Palácio Manoel Beckeman (Assembleia Legislativa do Estado). 

O pré-candidato à deputado estadual aliado ao governo do estado, acompanhou Presidente da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão, Gilvan Moreno, acompanhado também do chefe de gabinete do governo, Jorge Aragão, e, na oportunidade reuniu-se com o secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão, Dr. Jefferson Portela.

Na agenda pública confirmada na manhã desta última quinta-feira (22), os membros da comitiva são-mateuense e o Dr. Jefferson Portela trataram diretamente sobre a IMPLANTAÇÃO DO COLÉGIO MILITAR DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, a ser instalada na Unidade Escolar do Bairro Airton Senna. 

Outras demandas tratadas foram sobre às melhorias da infraestrutura do 23°BPMMA de São Mateus, que abrange também os municípios de Alto Alegre do Maranhão, Cantanhede, Matões do Norte, Miranda do Norte e Pirapemas, bem como o aumento do efetivo, novas viaturas e armamento pra corporação.

Com os pedidos protocolado na secretaria de estado e agenda pública com o ente estadual consumados, o líder político Miltinho, o Presidente da Câmara Municipal Gilvan Moreno e o Prefeito Ivo exercem enorme força de cobranças em favor da população e pelo visto, já surtiu efeitos!!! PARABÉNS À TODOS PELA CONQUISTA! 

#miltinhoaragao

#maranhao #eprafrentequeseanda #saomateus #policiamilitar #colegiomilitar #maisseguranca #educacao

sexta-feira, 1 de janeiro de 2021

Prefeito Vilson, vice Leo e os 11 vereadores são empossados em seus cargos na cidade de SLP. Começa a Gestão do Vaqueiro na prefeitura e de Felipe na Presidência da Câmara!

Nas primeiras horas da madrugada desta sexta-feira (01), o Prefeito Vilson Ferraz, o vice-presidente Léo Santana e os 11 vereadores do edil luziense, foram empossados, sob rito tradicional, feito de acordo com o que reza a lei orgânica. O evento foi sediado em ambiente aberto, na Praça da Igreja Matriz.

Após fase mediada por uma composição provisória da mesa diretora onde a vereadora Novinha (PT) presidiu ao lado da Vereadora Andyara (MDB) e a Vereadora Beth (PSD), foram feitas, após chamada nominal em ordem alfabética, as manifestações na tribuna para as apreciações da única chapa concorrente aos cargos de presidente (Vídeo), vice, primeiro secretário e segundo secretário da mesa diretora da Câmara Municipal. O Vereador Felipe Ferraz (PL), reprisando os mesmos passos dados pelo pai à cerca de 20 anos (o ex prefeito Nilton), foi confirmado por 8 votos, como o novo Presidente da Câmara, ficando o Vereador Jó (Avante) como vice, a Vereadora Novinha (PT) e o Vereador Dez Anos como primeiro e segundos secretários, respectivamente. Em seus discursos alguns vereadores justificaram suas posições já antes de darem seu voto. "Estou à disposição de um espírito de união", disse a Vereadora Beth (PSD). "Manterei minhas posições e minhas opiniões. Agradeço ao meu pai o ex vereador Marquinho. Ele é a minha base", colocou a Vereadora Andyara (MDB). E mesmo votando em desfavor da chapa, destacou o Vereador Gean (PSB), "Agente está aqui para contribuir com tudo aquilo que seja importante para a sociedade, sem tentar atrapalhar o município ou a gestão".

O novo Presidente da Câmara, Vereador Felipe Ferraz seguiu os rigores do rito cívico (Vídeo), fazendo celebrar os juramentos do Prefeito Vilson e do Vice Leo à Constituição Federal e as demais leis, e assim contando com o auxílio do juiz desembargador João Santana, fez vestir a faixa de prefeito no prefeito Vilson (fotos).

Em seu discurso o vice prefeito Leo Santana (Vídeo) destacou a gratidão ao distrito Paruá pela tarefa de também  representa lo no cargo. Agradeceu a esposa Daniele Goncalves e toda a família Gonçalves (dos ex vice prefeitos João Garimpeiros e Vanger).

"Não vamos cuidar só da nossa família, nossa família de sangue, vamos cuidar de todas as famílias luziense", disse Vilson em daqueles discursos em que se demonstra resignado a trabalhar por um futuro melhor a todos os seus concidadãos. "Vou fazer aquilo que for possível, que tiver ao meu alcance. Vocês vão me encontrar nos quatro cantos deste município", concluiu o prefeito exaltando uma trajetória assegurada na verdade que lhe trouxe a fé pública do sufrágio do voto. PARABÉNS A NOVA GESTÃO. ESTAMOS CONFIANTES NO SUCESSO DE TODA DA EQUIPE DE GOVERNO!!!  

sábado, 23 de setembro de 2017

Em SLP, vereadores solicitam por meio de ofício entregue nesta sexta-feira (22) as prestações de contas da presidência da câmara

Nos bastidores da Sessão Ordinária realizada na manhã desta sexta-feira (22), na Câmara Municipal de Santa Luzia do Paruá, o Vice-presidente da Casa Legislativa Vereador Brogodó (PR), acompanhado do líder do governo João Teixeira (PSB) e de outros do Grupo da Situação apresentaram ofício coletivo assinado também pelos vereadores Airton Alencar (PSDC), Josué Borges (PR), Luciente Costa (PT), Felipe Ferraz (PSDB) e Newtinho Ferreira (PCdoB), solicitando que seja disponibilizada para exame dos parlamentares a documentação alusiva a comprovação das despesas do Poder Legislativo Municipal referente aos exercícios dos últimos 8 meses. 

Mesmo que o pedido tenha sido feito no maior sigilo possível (sem a exposição no plenário) para se evitar qualquer constrangimento, o ato normal para atuação de tais fiscais do povo foi tratado com forte críticas direcionadas de forma muito ofensivas a um único alvo e sem nenhuma consideração ao que determina o regimento legislativo que pondera a exigência de decoro. 

O Vereador João Teixeira, alvos dos referidos ataques, disse ao blog se sentir em prejuízo diante da situação em que o atual chefe do legislativo o colocou. "O que eu, e não somente eu, mais o conjunto dos vereadores fizemos está dentro da normalidade do execício parlamentar. O pedido foi coletivo e se não há problemas com as prestações de contas da Câmara, então por que se fazer tanto alarde? Por que demonstrar-se aborrecido especificamente com a minha pessoa e não contra o conjunto inteiro dos vereadores? Tudo o que queremos com a apresentação do requerimento que encaminhamos ao presidente é apenas as contas da Casa Legislativa pois sabemos quanto entra, mais não sabemos em quais despesas os recursos são aplicados", questionou ao blog o Vereador João Teixeira, que é líder da bancada do governo municipal no edil.

Vários dos vereadores que assinaram o requerimento em busca da transparência ao uso dos 7% do FPM direcionados á Câmara Municipal, lamentaram a postura do atual presidente do Poder Legislativo, uma vez que "para cobrar a transparência do Poder Executivo, a direção da câmara deveria ser um exemplo incontestável de transparência e de cumprimento as leis", completou João.

O vereador-presidente justificou a ausência de transparência direta dos gastos apontando a inviabilidade técnica para a disponibilização do site, onde as leis orçamentos estariam á disposição dos cidadãos luzienses.

Embora conscientes da inviabilidade de funcionamento do site, alguns dos vereadores que solicitaram a prestação de contas explicaram ao blog que gostariam de ter o conhecimento sobre o destino dos recursos que entram no edil, por isso encaminharam a solicitação assinada na forma de requerimento.

Disponibilizamos abaixo, a cópia da última guia de repasses assinada pelo prefeito Plácido Holanda no dia 18 de agosto. No documento observar-se a quantia considerável de R$ 123.096,73. Seguem a baixo cópias da Guia de Repasse e Ofício 01/2017:


sábado, 29 de outubro de 2016

CNBB: PEC 241 elege os pobres para pagarem a conta !

Por WWW.Brasil
A Conferência Nacional dos Bispos dos Brasil (CNBB) criticou a aprovação da PEC 241, que congela por 20 anos as despesas do governo, indexando-as às inflação do ano anterior. 

À esq. Presidente da CNBB, entidade ligada a Igreja Católica Romana
A entidade católica observa que a PEC não estabelece nenhum teto para despesas financeiras, como o pagamento dos juros da dívida pública. "A PEC 241 é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública", afirma a entidade. 

Segundo o texto, assinado pelo presidente da CNBB, Dom Sérgio da Rocha, a PEC 241 supervaloriza o mercado em detrimento do Estado. "Diante do risco de uma idolatria do mercado, a Doutrina Social da Igreja ressalta o limite e a incapacidade do mesmo em satisfazer as necessidades humanas que, por sua natureza, não são e não podem ser simples mercadorias", afirma. A entidade defende a mobilização da população para derrubar a PEC e lança sobre o Senado a responsabilidade de dialogar com a população. "É possível reverter o caminho de aprovação dessa PEC, que precisa ser debatida de forma ampla e democrática. A mobilização popular e a sociedade civil organizada são fundamentais para superação da crise econômica e política. Pesa, neste momento, sobre o Senado Federal, a responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade a respeito das consequências da PEC 241", afirma. 

Leia na íntegra a nota da CNBB: "Brasília-DF, 27 de outubro de 2016
P – Nº. 0698/16 NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 241

 "Não fazer os pobres participar dos próprios bens é roubá-los e tirar-lhes a vida."
(São João Crisóstomo, século IV)

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 25 a 27 de outubro de 2016, manifesta sua posição a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, de autoria do Poder Executivo que, após ter sido aprovada na Câmara Federal, segue para tramitação no Senado Federal. Apresentada como fórmula para alcançar o equilíbrio dos gastos públicos, a PEC 241 limita, a partir de 2017, as despesas primárias do Estado – educação, saúde, infraestrutura, segurança, funcionalismo e outros – criando um teto para essas mesmas despesas, a ser aplicado nos próximos vinte anos. Significa, na prática, que nenhum aumento real de investimento nas áreas primárias poderá ser feito durante duas décadas. No entanto, ela não menciona nenhum teto para despesas financeiras, como, por exemplo, o pagamento dos juros da dívida pública. Por que esse tratamento diferenciado? A PEC 241 é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública. A PEC 241 supervaloriza o mercado em detrimento do Estado. "O dinheiro deve servir e não governar! " (Evangelii Gaudium, 58). Diante do risco de uma idolatria do mercado, a Doutrina Social da Igreja ressalta o limite e a incapacidade do mesmo em satisfazer as necessidades humanas que, por sua natureza, não são e não podem ser simples mercadorias (cf. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 349). A PEC 241 afronta a Constituição Cidadã de 1988. Ao tratar dos artigos 198 e 212, que garantem um limite mínimo de investimento nas áreas de saúde e educação, ela desconsidera a ordem constitucional. A partir de 2018, o montante assegurado para estas áreas terá um novo critério de correção que será a inflação e não mais a receita corrente líquida, como prescreve a Constituição Federal. É possível reverter o caminho de aprovação dessa PEC, que precisa ser debatida de forma ampla e democrática. A mobilização popular e a sociedade civil organizada são fundamentais para superação da crise econômica e política. Pesa, neste momento, sobre o Senado Federal, a responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade a respeito das consequências da PEC 241. A CNBB continuará acompanhando esse processo, colocando-se à disposição para a busca de uma solução que garanta o direito de todos e não onere os mais pobres. Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, continue intercedendo pelo povo brasileiro. Deus nos abençoe! 

Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB

quarta-feira, 6 de outubro de 2021

Títulos Honorários de Cidadãos Luizienses concedido pela Câmara de Vereadores de SLP foi destaque na festa do Aniversário da Cidade neste ano de 2021

A Câmara Municipal de Santa Luzia do Paruá concedeu após ampla votação em plenário no último dia 01, o Título Honorário de Cidadão Luziense. 

Os vereadores apontaram 08 ilustres cidadãos, destilando assim um respeitoso reconhecimento a estes pelas prestações de serviços nas funções que ocupam. O mais conhecido destes destes dignatários, é o "Sr. Antonio Vereador", ex-presidente da Câmara Luziense e o 1º legislador da cidade (eleito em 1976, ainda na época da ex-sede de Turiaçu), uma lenda viva de nossa história local!

A homenagem foi solenemente celebrada como parte da programação oficial do Aniversário de 34 Anos da cidade, realizada nesta última segunda-feira (04). 

O Decreto Legislativo Nº 001/2021, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, listou por exemplo as indicações do Vereador Alex Durans para o nome de "Carmelita dos Reis da Silva"; a Vereadora Andyara indicando o "Sr. Joaquim Vitor Carneiro"; foi a Vereadora Beth que sugeriu o nome do "Sr. Antonio Silva de Moares" (o "Antonio Vereador"); o presidente da Câmara, Vereador Felipe Ferraz indicou o "Sr. Jonas Jacinto Sampaio"; Vereador Ribal fez a indicação do nome do "Sr. Izael Ferreira do Nascimento"; também o vereador "Irmão Jó" indicou o "Sr. Domingos Fernandes"; a Vereadora Novinha do PT veio a indicar a "Professora Nazimar Gomes Azevedo Aguiar"; e por fim, o Vereador 'Dez Anos'', indicou o "Sr. Patrick Teixeira". 

Este foi um dos raros momento em que a cidade realizou algo do tipo e por isso, está de PARABÉNS!





domingo, 1 de janeiro de 2017

Numa votação com muitas vaias, o vereador Dequinha é eleito presidente da câmara de vereadores de Santa Luzia do Paruá!

Vereador Dequinha (Presidente da Câmara)
A sessão de posse ao prefeito de Santa Luzia do Paruá, Placido Holanda, do vice-prefeito Vanger e dos vereadores, confirmou as expectativas dos moradores quanto a eleição do vereador José Pessoa de Meneses, o "Dequinha" (PEN), à presidente da Câmara Municipal.

Numa eleição de presidência de câmara melancólica, com reflexos de uma forte desaprovação popular, o vereador Dequinha foi confirmado em chapa única para o biênio 2017/2018, num evento em que os aplausos foram substituídos por vaias. 

Mesmo repreendidos pelas palavras censuradoras do vereador Carlos Alberto (PSD), que quis se valer do Regimento Interno para ameaçar a continuidade dos trabalhos quando o prefeito e o vice aguardavam para o ato de posse, os populares não se contiveram e fizeram valer o direito de se manifestar no lugar que os membros do edil chamam corriqueiramente de "casa do povo". O resultado foi a terceira vaia registrada pelo blog ao dito "vereador da educação"!

Votaram a favor da chapa encabeçada pelo vereador Dequinha, os vereadores Carlos Alberto (PSD), "Pontinha Jr." (PSC), "Irmão Walmir" (PROS), "Brogodo" (PR), "Jó" (PR), Newtinho (PCdoB) e o próprio candidato concorrente que é do PEN. Contra a chapa, votaram os vereadores Airton Alencar (PSDC), "João Teixeira" (PSB), Felipe Ferraz (PSDB) e "Novinha" (PT). 

No final dos trabalhos da Casa, o novo presidente eleito Dequinha, deu posse ao prefeito eleito Plácido e o seu vice Vangé e a pesar de atuar contra o governo, recebeu o crédito do prefeito na realização dos trabalhos no legislativo local.

terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

Neste último sábado (02), Academia Zedoquense de Letras – AZL realizou Sessão Solene de implantação e posse


Em uma memorável e histórica noite do dia 2 de fevereiro, às 19h na maçonaria de Zé Doca, aconteceu a Sessão Solene de Implantação e Posse da Academia Zedoquense de Letras-AZL. Um momento único e de valor histórico imensurável para a literatura, artes e cultura do município de Zé Doca e toda região do Alto Turi.

O salão da Maçonaria de Zé Doca ficou pequeno diante do grande público que se fez presente para compartilhar desse momento que tenho certeza ficará gravado na memória de quem ali estava.

A literatura de fato ganha força com a criação da AZL, que foi fundada em 16 de julho de 2018, porém só agora foi realizado a tão esperada Sessão de Instalação onde foram empossados 12 membros fundadores e 5 membros efetivos.

Fizeram- se presentes para prestigiar o evento poetas, escritores renomados da literatura maranhense, presidentes de Academias do Estado do Maranhão dentre eles o Senhor João Francisco Batalha- presidente da Federação das Academias de Letras do Maranhão-FALMA, cujo a AZL é filiada, a senhora Jucey Santana- presidente da Academia Itapecuruense de Ciências, letras e Artes-AICLA e seu esposo e colaborador Willame Paixão; Antônio Noberto, presidente da Academia Ludovicense de Letras-ALL e membro do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão-IHGM; José Ferreira, presidente da Academia Luminense de Letras; Vavá Melo- membro da ALL e Academia Sambentuense de letras, José Ribeiro- Academia Imperatrizense de Letras; Irandi Leite, Roberto Franklin e Antonio Ailton-ALL, Paulo Rodrigues-escritor, poeta e jornalista ex-secretário de Educação de Santa Inês, Valter Costa- secretário de Agricultura do município de Rosário, Leonardo Sousa- diretor, apresentador e repórter da Record TV de Rosário, Carlos Henrique Solteiro-presidente da Câmara de Vereadores de Zé Doca; Gilmar Soares- secretário de Esportes de Zé Doca, padre André da paroquia de Santo Antonio-Zé Doca; Reginaldo do Vale Portela coordenador da UNILaSalle-ZD.

No momento, a AZL prestou homenagens a jovens escritores, professores e poetas zedoquenses com um Certificado de Mérito Cultural pelos relevantes trabalhos em prol da literatura e cultura de Zé Doca.
A cultura Zedoquense desponta no cenário cultural e literário maranhense.

Boa sorte ao novo sodalício, e que a população e poder público possam abraçar essa causa de nobreza e valor inconteste para o Município de Zé Doca.







quarta-feira, 24 de março de 2021

Câmara de Vereadores de SLP aprova Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que regulamenta a REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB

Em discurso na Tribuna, Presidente da Câmara, Vereador Felipe Ferraz/PL
A Câmara Municipal de Santa Luzia do Paruá foi convocada extraordinariamente nesta terça-feira (23), durante realização de sessão extraordinária, pelo presidente Vereador Felipe Ferraz/PL, a fim de deliberar, sobre o Projeto de Lei nº 02/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização  dos Profissionais da Educação — CACS FUNDEB — em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

O projeto do Executivo foi aprovado em turno único (tal como prevê o Regimento Interno) e a votação favorável foi confirmada sem nenhuma manifestação em contrário e nem abstenções.  

Nos bastidores da votação, os aspectos do projeto ressaltaram a importância da educação pública para o prefeito Vilson Ferraz e sua equipe da administração. "Destaco na propositura apresentada com seu caráter de urgência, a preocupação do sr. prefeito em regulamentar com tudo aquilo que a lei aprovada pelo Congresso Nacional faz, para que venhamos a definir da melhor maneira possível, como vai funcionar o Fundeb em Santa Luzia do Paruá", declarou o Presidente da Câmara Vereador Felipe Ferraz. Seguem na íntegra, cópias do projeto de lei:










quarta-feira, 30 de junho de 2021

Presidente da Câmara de SLP, Vereador Felipe Ferraz, encerrou 1º Semestre dos trabalhos do legislativo destacando conquistas sob a direção da atual Mesa Diretora

"Tivemos um bom desempenho ao longo destes meses do primeiro semestre. Foram quatro projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo e quatro de autoria do Poder Legislativo aprovados, cinco requerimentos dos parlamentares e outras 69 indicações de serviços aprovadas e enviadas para o gabinete do prefeito. Os pagamentos dos funcionários estão em dia, as reformas do prédio vem acontecendo à  contento e tudo isso deduz sobre o quanto temos feito para desenvolver e beneficiar cada cidadão luziense", disse com exclusividade ao blog o presidente da câmara, Vereador Felipe Ferraz/PL, destacando dados que inferem melhorias sob a sua gestão à frente da Casa Legislativa. 

Em sessão ordinária realizada na última sexta-feira do mês de junho, no dia 25, o presidente pronunciou-se em nome da mesa diretora para destacar a relevância dos trabalhos da Casa que vem se dando em harmonia com o poder executivo. Em seu resumo global repassado após solicitação do blog, a assessoria repassou produtividade de 82 matérias aprovadas neste 1º Período desta que é 9ª Legislatura no município.

Num discurso feito com o prédio ainda em reformas, Felipe destacou o cumprimento aos parâmetros regimentais e o atendimento as leis maiores favorecido assim com os auxílios e apoios dos seus pares no edil e os demais funcionários da Casa.

O recesso terá um prazo de 30 dias, más o quadro de servidores, inclusive os vereadores, continuarão sempre a disposição de qualquer cidadão. "O prédio da câmara não ficará fechado", lembrou o presidente.

quinta-feira, 15 de setembro de 2022

Câmara de Vereadores aprova a Lei Municipal que regulamenta o processo de Indicação e Eleição dos gestores e vice gestores das escolas da Rede Municipal de Ensino de Santa Luzia do Paruá

Vereador Felipe Ferraz/PL, Presidente da Câmara Municipal
Foi aprovada 
no dia 26 de agosto, pela Câmara de Vereadores de Santa Luzia do Paruá, a lei que regulamentará o processo de Indicação e Eleição dos gestores e vice gestores das escolas da Rede Municipal Luziense. O Presidente Vereador Felipe Ferraz/PL, consumou o rito de discussões em plenária e declarou a aprovação assinada por todos os vereadores presentes na sessão.

O Projeto de Lei 013/2022 é de autoria do Poder Executivo Municipal e considera que as escolas com o mínimo de 201 alunos confirmados pelo Censo Escolar no ano do pleito possam realizar o seu processo democrático e eleger as suas gestões. 

Os pré-candidatos precisarão atender requisitos de qualidade docente com no mínimo 60% de aproveitamento para se enquadrarem nos certames e permanecerão no cargo por dois anos recebendo um adicional de gratificação tal como já prevê o Plano de Cargos e Carreira do Município.
Vereador "Ribal"/PP, relator da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal

De acordo com os pareceres em conjunto assinados pelos relatores, os vereadores "Ribal" (da COF) e "Dez Anos" (da CCJ), "o Projeto de lei contribui, sob a ótica desta Relatoria, para o fiel cumprimento da CF de 1988", declararam eles.
Vereador "Dez Anos"/PSB, relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal
Além do  Inciso  VI, do Artigo 206 da Constituição Federal/CF, que faz referência a uma gestão democrática no ensino regular, as justificativas são reforçadas pela meta 19 do Plano Nacional de Educação, que pede para que sejam asseguradas asScondições de uma gestão democrática nas escolas.